Política de Privacidade

A Junta de Freguesia de Nespereira preocupa-se com a sua privacidade, adotando medidas para proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos no portal da Junta de Freguesia de Nespereira, aos quais seja aplicável a Lei portuguesa, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei.


1. Porquê esta política de privacidade?
Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018, seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso ou receção de boletins informativos disponibilizados pela Junta de Freguesia de Nespereira. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.


2. Quem são os destinatários da Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é aplicável a qualquer utilizador registado no site jf-nespereira.pt (doravante “Utilizador”).


3. Que tipo de dados pessoais recolhemos dos nossos Utilizadores?
O acesso ao boletim informativo pressupõe o prévio registo.
Para efetuar o Registo, é solicitado ao Utilizador a disponibilização de alguns dados pessoais (i.e. informação de natureza pessoal passível de permitir identificar o Utilizador).
No que diz respeito, em concreto, ao registo do boletim informativo, é solicitado ao Utilizador que disponibilize alguns dados obrigatórios como o nome e o endereço de e-mail.
O fornecimento dos dados solicitados nos diferente formulários do site da Junta de Freguesia de Nespereira é obrigatório para que o utilizador possa ter acesso aos diferente serviços disponíveis.


4. Como utilizamos os seus dados pessoais?
A Junta de Freguesia de Nespereira recolhe e trata os dados pessoais para gestão da relação com o Utilizador.
Os dados facultados serão utilizamos para comunicar consigo.
Sem prejuízo dos direitos dos Utilizadores, os dados pessoais serão armazenados pelo período legalmente admitido.


5. Como poderá aceder ou retificar os seus dados pessoais?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, diretamente na receção do boletim informativo ou mediante pedido por escrito para geral@jf-nespereira.pt.


6. Utilização de “cookies”, no que consiste?
O site jf-nespereira.pt poderá utilizar cookies que é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do site da Junta de Freguesia de Nespereira para o browser do leitor e armazenado no respetivo computador, telemóvel/smartphone ou tablet. Estes cookies serão apenas utilizados com o objetivo de nos ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site jf-nespereira.pt. Cada cookie utilizado tem uma função e uma data de validade. Utilizamos cookies analíticos para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website e cookies de funcionalidade que guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.


7. Utilização do endereços de IP?
São registados os endereços IP de todas as ligações no site jf-nespereira.pt. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores. A Junta de Freguesia de Nespereira monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.


8. Como protegemos os seus dados?
A Junta de Freguesia de Nespereira está empenhada na proteção da segurança das informações pessoais que nos disponibiliza, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança. No entanto, e apesar dos nossos esforços para proteger os seus dados pessoais, há sempre algum risco dos seus dados poderem ser acedidos por terceiros. Assim, apelamos que tome regularmente precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet.


9. Política de Privacidade do Boletim Informativo?
A subscrição do boletim informativo garante a receção periodicamente e-mails informativos da Junta de Freguesia de Nespereira. O boletim informativo não apresentam uma periodicidade certa. A Junta de Freguesia de Nespereira reserva-se ao direito de modificar ou descontinuar o envio do boletim informativo sem qualquer aviso prévio. O registo do boletim informativo é realizado através de um formulário de subscrição online. A Junta de Freguesia de Nespereira não revelará, comunicará, distribuirá ou cederá de qualquer forma os dados dos seus utilizadores. A qualquer momento é possível ao subscritor remover ou atualizar o seus dados, através de links existentes no final do boletim informativo. O boletins informativos podem conter cookies para fins estatísticos.


10. Alterações na nossa Política de Privacidade?
A Junta de Freguesia de Nespereira reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.
Estas alterações serão devidamente publicitadas na site jf-nespereira.pt. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, será devidamente informado.


11. Questões e Sugestões?
Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Politica de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através do e-mail geral@jf-nespereira.pt.
Esta Política de Privacidade é parte integrante, para todos os efeitos, da Política de Utilização do site jf-nespereira.pt.


12. Resolução de Litígios de Consumo?
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. As entidades RAL são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que devem estar inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015. São entidades independentes, com pessoal especializado, que, de modo imparcial, por um lado, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou, por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada uma decisão por árbitros num um processo simples e rápido, por via da arbitragem. Pode consultar em www.consumidor.pt a lista atualizada de entidades RAL, bem como os tipos de litígio abrangidos.


13. Nome e contacto do Responsável pelo tratamento de Dados?
O Responsável pelo tratamento é a Junta de Freguesia de Nespereira, com sede ua Comendador Ramiro Moreira Nunes, nº 104, Feira, 4690-363 Nespereira CNF, Portugal, NIPC: 506811875. Telefone: 256 951 010. E-mail: geral@jf-nespereira.pt.